Quais são os direitos e deveres dos estudantes?

Todos temos direitos e deveres a cumprir vivendo em sociedade. Você sabia que os estudantes também possuem direitos e deveres específicos dentro do ambiente escolar? Neste artigo, mostramos quais são eles para ajudar a manter o ambiente escolar saudável e equilibrado.

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Entendendo os direitos e deveres dos estudantes

Todo cidadão brasileiro possui um conjunto de direitos e deveres previstos em lei — e com os estudantes não é diferente.

Não importa se você está no Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Ensino Superior: sempre haverá regras e responsabilidades, ainda que variem conforme a instituição.

Geralmente, quem sai da escola para cursar uma faculdade percebe algumas diferenças. No ensino superior, por exemplo, o estudante tem mais liberdade: pode ir ao banheiro sem pedir ao professor, escolher as disciplinas por semestre, circular livremente pelo campus e não precisa usar uniforme.

Já quem ainda está no ensino fundamental ou médio pode achar que há apenas deveres e nenhuma liberdade.
Mas é importante saber que o ambiente escolar deve ser acolhedor e respeitoso, tanto para os alunos quanto para professores e funcionários.

O respeito mútuo é essencial para que o aprendizado flua melhor e todos se sintam bem.

Os direitos dos estudantes

Cada escola e universidade possui regras próprias, mas há leis que garantem direitos universais a todos os estudantes no Brasil. As principais são:

• Lei nº 9.394/1996 — que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Lei nº 8.069/1990 — o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que traz garantias específicas sobre o direito à educação.

O artigo 53 do ECA afirma que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” A partir disso, o texto lista os principais direitos:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

Todos os alunos — independentemente de gênero, cor, condição física, mental ou situação social — devem ter igualdade de oportunidades e acesso a um ensino de qualidade.

II – Direito de ser respeitado por seus educadores

Assim como os professores devem ser respeitados, os alunos também têm o direito de receber tratamento digno e respeitoso. Caso sofra grosseria, humilhação ou agressividade de um educador, comunique seus responsáveis e a coordenação da escola.

III – Direito de contestar critérios avaliativos

Se você acredita que sua nota foi injusta ou que houve erro em alguma avaliação, tem o direito de recorrer às instâncias superiores da instituição para revisão.

IV – Direito de organização e participação em entidades estudantis

É saudável e democrático que os estudantes se organizem para debater ideias, trocar experiências e defender seus interesses. Você pode participar livremente de grêmios estudantis e outras associações.

V – Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência

Caso a sua família não tenha dinheiro para arcar com as despesas de uma escola particular, é obrigação dela te matricular em uma escola pública. De igual forma, é obrigação do município ou estado se certificar de que exista uma escola gratuita perto de sua residência, assim como uma vaga para você estudar lá.

Os deveres dos estudantes

Assim como existem direitos, há também deveres que ajudam a manter a boa convivência e o respeito dentro da escola. Apesar de cada instituição poder ter seu próprio regulamento, a maioria delas inclui obrigações como:

• Respeitar as autoridades da escola, os professores e os colegas;
• Ser pontual e evitar atrasos nas aulas;
• Usar o uniforme corretamente (quando exigido);
• Cuidar do patrimônio, mobiliário e materiais escolares;
• Manter disciplina e evitar desordem nos intervalos e corredores;
• Permanecer em sala até o término das aulas ou até ser liberado.

Conclusão

Agora que você conhece seus direitos e deveres como estudante, compartilhe esse conhecimento com seus colegas. Com respeito, empatia e responsabilidade, é possível construir uma convivência escolar mais justa e acolhedora — e se preparar melhor para o futuro.